Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência a partir de 2026

Com a Lei nº 15.176/2025, a fibromialgia passa a ser reconhecida no Brasil como uma condição que pode ser enquadrada como deficiência a partir de janeiro de 2026. A mudança representa um avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem convive diariamente com dor constante e limitações na rotina.

A lei não torna automaticamente todas as pessoas com fibromialgia pessoas com deficiência. Cada caso deverá ser analisado individualmente por uma equipe de profissionais da saúde. Essa avaliação vai considerar não só as dores, mas também como a condição afeta a vida emocional e social da pessoa.

A fibromialgia é uma síndrome marcada por dores espalhadas pelo corpo, principalmente nos músculos e nas articulações. Além disso, costuma vir acompanhada de cansaço intenso, sono de má qualidade, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão. Segundo dados de 2024 da Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira convive com a condição, o que representa cerca de 6 milhões de pessoas. A maioria dos casos ocorre em mulheres, principalmente entre 30 e 50 anos.

Para ter acesso aos direitos previstos, será necessário apresentar um laudo médico e comprovar que a fibromialgia interfere de forma importante em atividades do dia a dia, como trabalhar, se locomover ou cuidar de si mesmo. No caso de benefícios previdenciários e assistenciais, continuam valendo as regras já exigidas pela Previdência Social.

A lei também busca acabar com diferenças de entendimento que existiam entre regiões. Antes, muitos direitos dependiam de decisões judiciais ou interpretações locais. Agora, passam a valer critérios mais claros em todo o país. Entre os direitos previstos estão cotas em concursos públicos, isenções fiscais, benefícios assistenciais e previdenciários, além de medidas para facilitar a entrada no mercado de trabalho.

Outro ponto importante é o fortalecimento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é garantir um cuidado mais completo, com equipes de diferentes áreas, capacitação de profissionais, mais informação para a população e incentivo à pesquisa.