O governo lançou uma plataforma digital que permite a autoexclusão unificada de contas em sites de apostas online autorizados no país. A ferramenta centraliza o bloqueio e amplia o controle do cidadão sobre o uso dessas plataformas.
Denominada Plataforma Centralizada de Autoexclusão, a iniciativa foi apresentada no dia recente pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O acesso ocorre pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, mediante conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até então, cada site de apostas disponibilizava mecanismos próprios de bloqueio. Com o novo sistema, a solicitação passa a valer simultaneamente para todas as plataformas autorizadas pela pasta.
Ao aderir à autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas. Além disso, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada relacionada a apostas. As opções individuais de exclusão seguem disponíveis nos sites. Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o cidadão recebe um comprovante da solicitação. As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio das contas.
A plataforma também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, o objetivo pode ser a prevenção do uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
Além da solicitação de autoexclusão, o sistema oferece acesso a outros serviços. Entre eles estão o Autoteste de Saúde Financeira, o Autoteste do Jogo voltado à saúde mental e o curso Direito dos Consumidores Apostadores e as Bets, que aborda aspectos além do jogo. Também é possível consultar a lista de casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A plataforma integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático. O grupo reúne os ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados.
