A partir de 1º de outubro, vítimas de golpes com Pix terão mais facilidade para solicitar a devolução dos valores. O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ampliando sua eficácia no combate a fraudes.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de o cliente denunciar a transação suspeita diretamente no aplicativo do banco, sem precisar recorrer ao atendimento telefônico ou presencial da instituição financeira. Segundo o BC, essa medida trará mais agilidade ao processo e aumenta as chances de que ainda haja recursos disponíveis na conta do fraudador no momento da contestação.
Devolução de outras contas
Outra novidade anunciada é a possibilidade de devolução dos valores a partir de outras contas associadas ao fraudador, e não apenas da conta que recebeu originalmente o dinheiro. Hoje, o mecanismo só atua sobre a conta inicial, que na maioria das vezes já está esvaziada quando a vítima pede a devolução.
Com os aprimoramentos, o MED passará a rastrear o caminho do dinheiro transferido, permitindo que bancos e instituições envolvidas compartilhem informações para localizar e bloquear recursos. A devolução poderá ser feita em até 11 dias após a contestação.
A funcionalidade começa a ser disponibilizada de forma facultativa em 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
Objetivo
De acordo com o Banco Central, as mudanças têm como objetivo desestimular fraudes e golpes, dificultando o uso de contas de laranjas e redes de repasse para esconder valores. Além disso, o compartilhamento de informações entre instituições deve fortalecer os mecanismos de prevenção, impedindo que as mesmas contas sejam usadas em novos crimes.
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado em 2021 e só pode ser acionado em situações específicas, como casos de fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou transferências incorretas por erro de digitação do usuário.
Foto: Arte Agência Brasil
