Novas regras que definem limites para check-in, check-out e limpeza em hotéis entram em vigor

As novas regras de check-in e check-out passaram a vigorar nesta segunda-feira (15), com alterações nos horários e na rotina de limpeza dos meios de hospedagem. As novas normas se aplicam a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats e apart-hotéis, além de outros meios de hospedagem registrados sob CNAE. Por outro lado, a portaria não alcança imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb ou Booking.

Segundo o Ministério do Turismo, a diária passa a corresponder oficialmente a 24 horas de uso da acomodação. Esse período inclui o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza do quarto. No entanto, o prazo destinado à higienização não pode ultrapassar três horas dentro da diária contratada. Com isso, os hóspedes devem ter, no mínimo, 21 horas de utilização efetiva da unidade.

Na prática, a mudança impacta diretamente os horários de entrada e saída dos estabelecimentos. Como exemplo, caso o check-in seja autorizado a partir das 15h, o check-out não pode ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte.

Além disso, a regra também se aplica durante a permanência do hóspede no local. Nesse contexto, o viajante pode optar por dispensar a limpeza diária, desde que a decisão não comprometa as condições sanitárias do estabelecimento.

Os estabelecimentos seguem autorizados a definir seus próprios horários de check-in e check-out. Contudo, passam a ter a obrigação de informar de forma clara e transparente esses horários, além do tempo estimado para a limpeza das acomodações.

Quando houver disponibilidade, a entrada antecipada ou a saída tardia continuam permitidas. Nessas situações, as condições e eventuais cobranças adicionais devem ser comunicadas previamente ao hóspede.

Segundo a pasta, a padronização das informações contribui para reduzir conflitos entre consumidores e meios de hospedagem. Dessa forma, o usuário passa a ter maior previsibilidade sobre o tempo efetivo de uso da acomodação.