Pix automático entrou em vigor nos bancos nesta segunda (13)

O Pix automático passou a ser obrigatório em todos os bancos nesta segunda-feira (13), permitindo que clientes realizem pagamentos recorrentes de forma automática, sem a necessidade de inserir dados de cartão a cada transação. A ferramenta, criada pelo Banco Central (BC), funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados, e substitui o débito automático e os boletos tradicionais.

O serviço não gera custo para os consumidores, enquanto empresas pagam taxas inferiores às cobradas pelo débito automático convencional. Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão utilizar o Pix automático. Entre os pagamentos possíveis estão contas de água, luz, telefone, mensalidades escolares, academias, assinaturas digitais e outros serviços com cobrança periódica.

O procedimento para adesão é simples: a empresa envia a proposta de cobrança ao cliente, que acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do banco, lê e aceita os termos, define valores, periodicidade e limites máximos por transação. A partir da data acordada, os débitos passam a ser realizados automaticamente, e os usuários podem ajustar valores, frequência ou cancelar a autorização a qualquer momento.

O Pix automático é voltado para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Pagamentos recorrentes entre pessoas físicas continuam sendo feitos via Pix agendado recorrente, que é obrigatório desde outubro de 2024. A ferramenta é especialmente indicada para microempreendedores individuais (MEI), que antes precisavam de convênios bancários separados para cada cobrança.

Em termos de segurança, o Banco Central definiu normas para reduzir riscos de fraudes. As empresas devem comprovar dados cadastrais, compatibilidade entre atividade econômica e serviço ofertado e ter histórico mínimo de seis meses. Os bancos conferem CPF e CNPJ dos sócios, quantidade de funcionários, capital social, faturamento e frequência das transações.