A Prefeitura de São José dos Campos sancionou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a lei complementar que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os prazos de pagamento e as taxas de juros do financiamento não foram informados no texto publicado.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, em votação única, por 14 votos a 6.
De acordo com o texto, os recursos serão destinados a projetos de modernização da administração pública, como a criação de uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão, a atualização dos sistemas de saúde, a implantação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
O valor total estimado é de até R$ 225 milhões, com aplicação dos recursos prevista entre 2026 e 2028. Somente em 2026, o impacto calculado é de pouco mais de R$ 103 milhões.
A lei permite que o município utilize receitas constitucionais como garantia da operação de crédito, conforme prevê a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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