Na última semana, a prefeitura sancionou a Lei Municipal 11.194, que define o orçamento do município para 2026 em São José dos Campos. A sanção ocorreu na última quarta-feira (17), após aprovação da Câmara Municipal, estabelecendo as receitas e despesas previstas.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 5 bilhões (R$ 5.376.836.000,00). Segundo a publicação oficial, os recursos arrecadados serão distribuídos entre a Administração Direta, a Administração Indireta, as autarquias municipais e a Câmara Municipal. Essa estrutura contempla os diferentes órgãos responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população.
No âmbito da Administração Direta, que inclui o Gabinete do Prefeito, secretarias e encargos gerais, os maiores volumes de recursos foram destinados às áreas de Educação, que receberá R$ 1.318.333.000,00, e de Saúde, que contará com R$ 1.191.533.000,00.
Entre as autarquias, a Fundação Hélio Augusto de Souza, a Fundhas, terá orçamento de R$ 94.840.000,00. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, a FCCR, receberá R$ 36.032.000,00. Além disso, o Fundo Municipal de Cultura contará com R$ 1.500.000,00 para o desenvolvimento de ações culturais.
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal, o IPSM, terá destinação de R$ 867.255.000,00, voltados ao pagamento de benefícios e à manutenção do sistema previdenciário. Já a Câmara Municipal contará com R$ 151.255.000,00 para custear suas atividades em 2026.
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