Procuradoria da Câmara autoriza andamento no processo de cassação do prefeito de São José dos Campos

A Procuradoria da Câmara de Vereadores de São José dos Campos concluiu, nesta quarta-feira (5), que as denúncias contra o prefeito Anderson Farias (PSD) atendem aos requisitos legais e podem seguir para análise dos vereadores. O prefeito é alvo de dois pedidos de cassação relacionados à nomeação de servidores comissionados, entre eles a de Milena Coelho, ex-Diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, com quem manteve uma relação extraconjugal.

A denúncia foi feita pelo advogado Hilton Cardoso dos Santos. Ele questiona se a nomeação, feita em 10 de janeiro, atendeu aos princípios legais. Em agosto, Milena confirmou ter tido um relacionamento com o prefeito, mas não informou quando o envolvimento ocorreu. Ela pediu exoneração do cargo em outubro.

Segundo o parecer da Procuradoria, o documento está formalmente correto e pode ser colocado em votação no plenário. Para que seja aceito, precisa de maioria simples dos votos. O órgão reforçou que não analisa o conteúdo das denúncias, apenas se os trâmites jurídicos estão de acordo com a lei.

Outro parecer emitido pela Procuradoria trata de uma denúncia apresentada por Paula Rosangela Custódio, conhecida como Paula Conservadora (PL). O documento questiona nomeações de outras pessoas ligadas ao prefeito.

De acordo com a denúncia, Júlia Lângneck, nomeada na Urbam, é nora do prefeito, e Guilherme Zamboni Benato, da Controladoria Geral do Município, é amigo do filho do prefeito.

A Procuradoria indicou que as duas denúncias devem seguir o mesmo rito de análise na Câmara. Também esclareceu que o Legislativo não tem poder para decidir sobre o afastamento temporário do prefeito durante o andamento dos processos.