Produtores de São José poderão vender alimentos para todo o Brasil com nova lei aprovada nesta segunda (30)

Produtores de São José dos Campos passam a poder vender seus produtos para todo o país após a publicação da nova lei nesta segunda-feira (30), que atualiza as regras de inspeção sanitária no município. Agora, alimentos de origem animal certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal deixam de ficar restritos à cidade e podem ser comercializados em outros municípios e em todo o Brasil. Isso ocorre por meio da equivalência com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Atualmente, 14 produtores já possuem certificação no município, enquanto outros 15 estão em processo de regularização. Entre os itens autorizados estão laticínios, mel, carnes, ovos e embutidos.

A lei também permite a participação de São José em consórcios com outras cidades, como o Consórcio Intermunicipal Três Rios. Nesse modelo, produtos certificados em um município podem circular entre os participantes.

Para obter o registro, o produtor deve procurar o Ponto Rural e atender às exigências sanitárias, como controle da origem dos produtos, estrutura adequada de produção e armazenamento, além de fiscalização periódica.

Com a nova legislação, o sistema municipal passa a operar integrado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, alinhando o município às normas federais e ampliando as possibilidades de comercialização.