Projeto de lei propõe ação integrada contra furtos de hidrômetros em São José dos Campos

Os furtos de hidrômetros têm se tornado uma preocupação crescente em São José dos Campos. Apenas na primeira quinzena de julho deste ano, foram registrados 42 casos, número que superou todo o mês de julho de 2024. De janeiro a julho, a Sabesp contabilizou 268 ocorrências na cidade.

O vereador Renato Santiago (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 407/2025, que propõe uma atuação integrada entre Prefeitura, Sabesp, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. A iniciativa prevê reuniões periódicas entre os órgãos e também a participação de estabelecimentos ligados ao setor, como ferros-velhos.

Medidas propostas

Entre as ações previstas no projeto estão:
• instalação de dispositivos de proteção, como a Unidade de Medição de Água (UMA), que mantém o hidrômetro dentro de uma caixa;
• campanhas de conscientização para incentivar moradores a registrar boletim de ocorrência e notificar a Sabesp;
• reforço no policiamento preventivo nas áreas com maior incidência de furtos;
• intensificação da fiscalização de pontos de revenda de metais, em cumprimento à Lei Municipal 10.624/2022, que regulamenta o comércio de sucatas na cidade.

Essa lei já proíbe a comercialização de hidrômetros, fios de cobre de origem desconhecida, bueiros, ralos públicos, semáforos e placas, além de determinar a obrigatoriedade de um livro de controle de estoque, registrando origem e destinação dos materiais.

Urgência no combate

Segundo o vereador, os números recentes reforçam a necessidade de ação organizada.

“A série de furtos de 29 unidades em duas madrugadas de julho demonstra a urgência da adoção de medidas de prevenção e repressão. Integrar os mecanismos da lei a uma articulação entre Sabesp, forças de segurança pública e fiscalização de sucatas possibilitará combater a receptação de produtos furtados de maneira mais eficaz e menos fragmentada, fechando a cadeia criminosa”, justificou.

O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Economia e Justiça da Câmara Municipal e está apto a entrar na pauta de votação, ainda sem data definida.

Foto: Flávio Pereira