Projeto do novo acesso ao Urbanova movimenta debate na Câmara

A discussão sobre o novo acesso viário ao Urbanova ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal de São José dos Campos nesta terça-feira (3). No mesmo dia em que um requerimento que pedia informações oficiais sobre a obra foi rejeitado por maioria dos vereadores, um documento protocolado pela liderança do governo também solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre o tema.

O requerimento apresentado pelo vereador Anderson Senna foi rejeitado por 10 votos a 9. Protocolado em 26 de fevereiro, o documento pedia informações formais sobre o andamento do projeto e a previsão de início das obras do novo acesso viário anunciado pelo prefeito, que prevê uma ligação entre o Residencial Esplanada do Sol e o Urbanova.

Os votos contrários foram dos vereadores da base do governo. Entre os questionamentos estavam a existência de projeto executivo, cronograma de execução e eventual processo licitatório da obra.

Com a rejeição, o requerimento deixou de ser encaminhado oficialmente ao Executivo.

No entanto, ainda no dia 3 de março, um ofício encaminhado pela liderança do governo à Prefeituratambém solicitou informações sobre o andamento do projeto e a previsão de início das obras do novo acesso ao Urbanova. O documento foi assinado pelo vereador Zé Luís (PSD), líder do governo na Câmara.

De acordo com vereadores da base governista, a rejeição do requerimento foi justificada pelo prazo de resposta previsto nesse tipo de instrumento, que pode chegar a cerca de 15 dias. Já o envio de um ofício permitiria uma devolutiva mais rápida da Prefeitura, em um prazo estimado de um a dois dias.

“Existe uma diferença importante entre um ofício e um requerimento de informações aprovado pela Câmara. O ofício é apenas uma solicitação informal, que pode ou não ser respondida e não possui prazo legal. Já o requerimento de informações é um instrumento institucional do Poder Legislativo, aprovado pelo Plenário, que obriga o Executivo a responder oficialmente e dentro de prazo. Ou seja, o requerimento garante transparência, registro público e responsabilidade administrativa. Um ofício não substitui esse papel de fiscalização que a lei atribui aos vereadores.” justificou Senna.

O ofício foi encaminhado ao Secretário de Governança, Jhonis Santos, responsável por prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.