Após mudanças definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, a prova prática para a CNH poderá ser realizada com carro automático. A medida está prevista na resolução nº 1.020 do Contran e permite que aulas práticas e exame de direção sejam feitos em veículos com transmissão automática, sem a obrigatoriedade de intermediação por autoescolas.
Durante o anúncio realizado no dia 9 de dezembro, o ministro dos Transportes Renan Filho afirmou que todo o processo de aprendizado e avaliação poderá ocorrer com esse tipo de veículo. A norma também traz alterações no acesso ao conteúdo teórico obrigatório.
O novo aplicativo CNH Brasil oferecerá gratuitamente o material teórico, possibilitando que o candidato estude sem frequentar uma autoescola. Ainda assim, as aulas presenciais seguem disponíveis em instituições credenciadas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, e o conteúdo online substituirá a carga mínima teórica anterior.
Nas aulas práticas, a exigência mínima será reduzida de 20 para duas horas obrigatórias, mantendo a prova prática presencial. Permanecem obrigatórios os exames médico e psicológico, a coleta biométrica e as provas teórica e prática, realizadas nos Detrans.
Os candidatos poderão refazer a prova prática da CNH sem custo após a primeira reprovação, e deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir a habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo final da CNH.
Para a renovação, condutores sem infrações no ano anterior poderão obter a CNH de forma automática e gratuita, com emissão de selo digital de bom condutor.
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