A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na última quinta-feira (9) o Projeto de Lei 317/2022, que autoriza a instalação de radares antirruído na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Marcão da Academia (PSD), tem como objetivo reduzir a poluição sonora e garantir o cumprimento da legislação que regula os limites de ruído no município.
Os equipamentos funcionarão de forma semelhante aos radares de velocidade. Eles serão capazes de detectar sons acima dos níveis permitidos e identificar sua origem, permitindo a aplicação imediata de multas aos responsáveis. Segundo o vereador, as câmeras acopladas aos radares também farão o monitoramento de motoristas que circulam com som automotivo em volumes excessivos.
A iniciativa busca atender reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego, especialmente em áreas residenciais e durante o período noturno. A Lei do Sossego (Lei 8.940/2013) define limites diferentes para o volume de ruído conforme o horário: diurno, das 7h às 19h; vespertino, das 19h às 22h; e noturno, das 22h às 7h. As tolerâncias variam ainda de acordo com a região da cidade, levando em conta fatores como adensamento populacional e zoneamento urbano.
Casos de descumprimento da norma podem ser denunciados pelo telefone 156. As penalidades incluem multa de R$ 500, apreensão do veículo ou do equipamento que gerou o som excessivo e cobrança das taxas referentes à remoção e estadia.
