Reforma da Previdência muda regras de aposentadoria em 2026

A Reforma da Previdência altera critérios para a concessão de aposentadorias no Brasil. As mudanças passaram a valer no dia 1º de janeiro de 2026 e atingem trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores. Promulgada no dia 12 de novembro de 2019, a reforma criou regras progressivas, com reajustes automáticos na idade mínima, na pontuação e no tempo de contribuição.

A principal alteração envolve a aposentadoria por tempo de contribuição. Das quatro regras de transição existentes, duas foram atualizadas na passagem de 2025 para 2026. Na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

Servidores públicos seguem o mesmo critério de pontuação, porém com exigências adicionais. Homens precisam ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição. Mulheres devem ter 57 anos e 30 anos de contribuição. Para ambos, é obrigatório comprovar 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na outra regra de transição, voltada a quem tem longo histórico contributivo, houve novo acréscimo na idade mínima. O requisito passou para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. A idade aumenta seis meses por ano até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, no dia 1º de janeiro de 2031.

As regras para professores também foram atualizadas. A idade mínima passou a ser de 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, combinando idade e tempo de atuação no magistério. O acréscimo anual segue até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

O tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A regra vale para a iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Redes estaduais e grandes municípios seguem regimes próprios.

Já a aposentadoria por idade não teve alterações em 2026. Desde o dia 1º de janeiro de 2023, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Para orientar os segurados, o INSS oferece simulações pelo site e aplicativo Meu INSS, com dados atualizados conforme as regras vigentes.