A renegociação do Fies está disponível para estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil firmados a partir de 2018 que possuem parcelas em atraso há mais de 90 dias. O prazo para solicitar a regularização vai até 31 de dezembro de 2026, e o procedimento deve ser realizado de forma totalmente digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
O programa permite parcelar os débitos em até 180 vezes e oferece perdão total de juros e multas acumulados. A parcela mínima foi definida em R$ 200, exceto quando o saldo total da dívida for inferior a esse valor. A formalização da renegociação ocorre por meio de termo aditivo ao contrato original.
Podem participar estudantes que já concluíram o curso, estão na fase de amortização do financiamento e possuem contratos assinados a partir de 2018. O acordo não abrange valores referentes à coparticipação com a instituição de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com a instituição responsável.
O Fies foi criado pela Lei nº 10.260/2001 como programa do Ministério da Educação para financiar cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de menor renda e financiamento proporcional à renda familiar.
O programa exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos por pessoa.
