A suspensão das operações da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), anunciada nesta terça-feira (11), levanta dúvidas sobre os direitos dos passageiros da Voepass.
A decisão da Anac ocorreu após a companhia, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão. O processo se intensificou após um acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
Direitos dos passageiros
Os consumidores afetados estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac, que estabelece os seguintes direitos:
Reembolso integral da passagem, incluindo a tarifa de embarque;
Reacomodação em outro voo disponível da Latam ou outra companhia;
Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
Assistência material, incluindo alimentação e hospedagem em caso de longos atrasos.
A Senacon recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil, que possui parceria comercial com a empresa, para resolver questões sobre reembolsos e reacomodação.
Alternativas para passageiros
A Latam informou que acomodará passageiros em voos próprios, quando possível, ou de outras companhias. Além disso, os clientes poderão remarcar voos sem custos adicionais ou solicitar o reembolso total da passagem sem multas.
Para passageiros que compraram passagens para Fernando de Noronha, a Anac autorizou a Latam a operar em caráter emergencial na ilha, garantindo transporte para os clientes afetados.
Os consumidores que tiverem dificuldades para resolver suas solicitações podem registrar reclamações no Procon, no site Consumidor.gov.br ou buscar auxílio jurídico.
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