A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos foi sancionada nesta quarta-feira (9) e publicada no Boletim do Município. A lei já está em vigor.
A legislação estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.
O Boletim do Município, com a legislação, mapa do zoneamento e anexos pode ser acessado neste link.
Os arquivos da lei para a consulta prévia, incluindo anexos e mapas, também serão atualizados nos próximos dias nas páginas eletrônicas da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.
O portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, contém o histórico e documentos produzidos durante o processo de revisão da lei, bem como mapa interativo com as zonas de uso, anexos, materiais de comunicação e demais os estudos elaborados pela equipe técnica.
%20e%20publicada%20no%20Boletim%20do%20Munic%C3%ADpio.%20A%20lei%20j%C3%A1%20est%C3%A1%20em%20vigor.%20A%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20estabelece%20as%20normas%20relativas%20ao%20parcelamento,%20uso%20e%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20do%20solo,%20em%20conson%C3%A2ncia%20com%20o%20Plano%20Diretor%20de%20Desenvolvimento%20Integrado%20do%20Munic%C3%ADpio,%20aprovado){kind=link}