São José dos Campos cria Frente Parlamentar para tratar da disputa territorial com Jacareí na região do Urbanova

As duas cidades agora conduzem iniciativas paralelas sobre os limites municipais e possíveis irregularidades em cobrança de impostos e prestação de serviços públicos.

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar e discutir a delimitação territorial entre o município e Jacareí, especialmente na região do Urbanova. A iniciativa marca um novo capítulo na disputa de que voltou ao centro das atenções após a abertura de uma CPI sobre o mesmo tema em Jacareí.

O objetivo da frente é promover estudos e debates técnicos sobre a origem da controvérsia envolvendo áreas localizadas na divisa entre os dois municípios, além de avaliar possíveis impactos na arrecadação de tributos como IPTU e ISS, licenciamento urbano e prestação de serviços públicos.

O requerimento que deu origem à Frente Parlamentar do Urbanova foi apresentado pelo vereador Sidney Campos (PSDB). O parlamentar destacou a importância da iniciativa para garantir segurança jurídica, transparência e diálogo entre as administrações municipais, especialmente diante das discussões sobre os limites territoriais entre São José dos Campos e Jacareí.

“É uma região estratégica para a cidade e que precisa de acompanhamento técnico e institucional. A frente vai permitir que São José tenha acesso a todas as informações necessárias para defender seus direitos e esclarecer os fatos com base em documentos oficiais”, afirmou Sidney Campos.

A movimentação em São José ocorre em paralelo à investigação conduzida pela Câmara de Jacareí, que desde março apura denúncia protocolada pelo ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni. O documento aponta que imóveis localizados em território jacareiense estariam sendo tributados por São José dos Campos.

A CPI de Jacareí, presidida pelo vereador Juex Almeida (PP), já notificou as prefeituras dos dois municípios, cartórios de registro de imóveis e o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), órgão estadual responsável por certificar os limites territoriais. Em setembro, integrantes da comissão estiveram no IGC, em São Paulo, para solicitar informações técnicas e atualizar os mapas da região.

Com a Frente Parlamentar de São José e a CPI de Jacareí em andamento, o caso ganha nova dimensão política e institucional. As iniciativas devem reunir documentos, mapas, certidões e registros históricos para esclarecer a real delimitação das áreas e evitar conflitos futuros sobre arrecadação e prestação de serviços.

O desfecho das discussões poderá trazer impactos diretos para moradores e empreendimentos localizados no Urbanova, bairro que nasceu da expansão urbana de São José dos Campos e hoje se consolida como uma das regiões mais valorizadas do Vale do Paraíba.