A partir de 1º de outubro, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em São José dos Campos deixará de ser feita pela Nota Joseense e passará para o Emissor Nacional da NFS-e.
Profissionais e empresas passarão a emitir o documento por uma plataforma com padrão único para o país, em vez do modelo próprio utilizado atualmente pela cidade.
A principal diferença aparece para quem presta serviços em mais de um município. Com o novo formato, o procedimento será o mesmo independentemente da cidade onde o prestador estiver, reduzindo a necessidade de lidar com diferentes plataformas municipais.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios para unificar esse processo.
Com a transição, a NFS-e não poderá mais ser emitida pela forma tradicional da Nota Joseense no site da Prefeitura. A página municipal continuará reunindo alguns recursos, como geração de guias e livros fiscais, relatórios e consulta aos documentos emitidos pela plataforma nacional.
Quem entra na nova regra
A adoção atende à Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que tornou obrigatório o uso da NFS-e nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
A padronização também permitirá maior integração das informações entre os municípios, facilitando o cruzamento de dados e a identificação de irregularidades na emissão.
Orientações para a transição
Para explicar o novo procedimento, a Prefeitura fará nesta sexta-feira (25), às 15h, uma transmissão ao vivo pelo YouTube voltada principalmente a prestadores de serviços e contadores.
Outras informações estão disponíveis no site municipal. Dúvidas também podem ser encaminhadas à Coordenadoria Tributária Mobiliária pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.
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