Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, quando houver risco à vida de mulheres ou crianças. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta muda a forma como a medida é aplicada hoje. Atualmente, o monitoramento eletrônico pode ser adotado, mas não é obrigatório. Com a nova regra, o uso da tornozeleira passa a ser uma medida imediata em situações de risco à vítima.

Outra mudança é que delegados de polícia poderão determinar o uso do equipamento em cidades onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas, para avaliação.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 966 mil novos casos de violência doméstica foram analisados pela Justiça em 2024, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, que avisa caso o agressor se aproxime além do limite permitido. A medida deve ser priorizada, principalmente, quando houver descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Além disso, a proposta aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, como violar áreas de restrição ou tentar remover a tornozeleira sem autorização.

Outro ponto do texto trata do reforço de recursos públicos. O projeto amplia a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de monitoramento.

O texto também determina que campanhas públicas tragam informações sobre como funcionam as medidas protetivas, a atuação da polícia e os mecanismos de monitoramento.