Senatran estabelece teto nacional de R$180 para exames da CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um novo teto para os exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação na última sexta-feira (12). A medida define um limite nacional para o valor total cobrado pelos procedimentos obrigatórios. A norma entrou em vigor imediatamente e já pode ser exigida pelos candidatos.

Pela nova regra, a soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, passa a ter valor máximo de R$ 180. Antes da definição do teto, os preços variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito. Como resultado, havia diferenças significativas entre os estados.

Até então, os valores praticados apresentavam disparidades relevantes. A título de exemplo, apenas o exame médico para renovação da CNH em Minas Gerais custa R$ 221,85. Já no estado de São Paulo, o mesmo exame tem valor de R$ 122,17. Além disso, a avaliação psicológica obrigatória para o exercício de atividade remunerada, conhecida como EAR, custa R$ 142,53.

Dessa forma, em determinadas situações, o custo total dos exames superava de forma expressiva o novo teto definido pela Senatran. Em todos os estados, o pagamento é realizado diretamente ao profissional ou à clínica credenciada, sem intermediação do poder público.

Do ponto de vista regulatório, o limite de R$ 180 refere-se ao somatório dos exames exigidos, e não aos valores cobrados individualmente. Assim, médicos e psicólogos credenciados deverão dividir esse teto máximo. Na prática, cada avaliação poderá ter custo de até R$ 90, respeitando o valor total estabelecido pela nova norma.