A discussão sobre se condomínios podem impedir aluguéis de curta temporada, como os feitos pelo Airbnb, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto o tribunal não define uma regra para esses casos, todos os processos sobre o tema ficam suspensos no país.
Isso significa que ações que discutem esse tipo de restrição não devem avançar até o julgamento do STJ. A decisão ainda não define se os condomínios podem ou não proibir essas locações.
Segundo o relator, ministro Raul Araújo, já existem cerca de 50 decisões do próprio STJ sobre o assunto. O objetivo é evitar que casos semelhantes continuem recebendo entendimentos diferentes.
O que o STJ vai decidir
Uma das principais dúvidas é se a convenção do condomínio, ao determinar que os apartamentos tenham uso exclusivamente residencial, já pode impedir locações por poucos dias, mesmo sem citar diretamente plataformas como o Airbnb.
Em decisões anteriores, o STJ já entendeu que essa destinação apenas residencial pode ser incompatível com aluguéis de curta temporada.
A Corte também decidiu, em outro caso, que a liberação desse tipo de locação pode depender de votação em assembleia, com aprovação de dois terços dos condôminos.
