Transferência de Robinho para São José dos Campos é negada pela Justiça

A Justiça de São José dos Campos negou nesta terça-feira (28) o pedido de transferência de Robinho da Penitenciária II de Tremembé, onde o ex-jogador cumpre pena de 9 anos de prisão. Ele foi condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália, e a transferência da pena para o sistema prisional brasileiro foi determinada pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani determinou que qualquer solicitação de transferência deve ser feita primeiro à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) antes de recorrer à via judicial. A decisão mantém Robinho na Penitenciária II de Tremembé, unidade conhecida por abrigar condenados em diferentes regimes de cumprimento de pena.

A defesa do ex-jogador alegou que Robinho apresenta conduta exemplar, sem registros de faltas disciplinares, e que é réu primário, com apenas uma condenação criminal. Além disso, destacou a iminente desativação da Penitenciária II de Tremembé como argumento para buscar a mudança, afirmando que ele deveria ser colocado em um ambiente mais compatível com seu perfil, que favorece a ressocialização, oferecendo oportunidades de estudo e trabalho.

Entre os locais sugeridos pela defesa estavam três Centros de Ressocialização localizados em Bragança Paulista, Limeira e Rio Claro.

O pedido da defesa buscava antecipar a transferência, argumentando que um novo presídio poderia proporcionar melhor adaptação e reinserção social. A juíza, no entanto, reforçou que todos os trâmites administrativos da SAP devem ser concluídos antes que a Justiça analise qualquer solicitação, seguindo o procedimento legal previsto.