TSE proíbe conteúdos com IA perto da eleição e amplia regras para redes, campanhas e eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para as eleições de 2026 que mudam como campanhas serão feitas, como as redes sociais devem agir e até como parte dos eleitores chegará às urnas.

Uma das mudanças mais relevantes é a proibição de divulgar conteúdos feitos com inteligência artificial, como vídeos, imagens ou áudios com candidatos, nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação. Na prática, isso impede a circulação de montagens ou conteúdos manipulados no período mais sensível da eleição, quando há menos tempo para checagem.

Além disso, ferramentas de IA não poderão sugerir candidatos, recomendar voto ou influenciar a decisão do eleitor, mesmo quando acionadas pelo usuário. Também fica proibida a criação de conteúdos falsos que distorçam a imagem de candidatos, como montagens em situações inexistentes.

Outro ponto importante é que quem publicar conteúdos com uso de IA poderá ter que comprovar que a informação é verdadeira. Ou seja, em caso de dúvida, a responsabilidade passa a ser de quem divulgou o material.

As plataformas digitais passam a ter um papel mais ativo. Conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral deverão ser removidos rapidamente, inclusive quando forem semelhantes a outros já derrubados, mesmo sem nova decisão judicial. Isso acelera a retirada de conteúdos repetidos ou adaptados, comuns em campanhas de desinformação.

As novas regras também trazem impacto direto nas campanhas. Partidos terão que respeitar percentuais mínimos de recursos para candidaturas de pessoas negras e indígenas, e gastos com segurança e combate à violência política passam a ser considerados despesas eleitorais.

Ao todo, o TSE publicou 14 resoluções que organizam desde a propaganda eleitoral até o dia da votação, que podem ser conferidas no site: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/normas-e-documentacoes/