O uso de celulares nas escolas ganhou novas diretrizes com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 2/2025, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento estabelece normas para a utilização de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca promover o uso pedagógico da tecnologia e garantir o desenvolvimento de habilidades digitais entre os estudantes.
Regras para cada etapa de ensino
A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais para fins pedagógicos, sempre sob mediação dos profissionais de educação. Fora desse contexto, o uso de celulares nas escolas é proibido em todos os momentos da rotina escolar, inclusive durante os intervalos.
Na educação infantil, o uso de telas deve ser excepcional e com acompanhamento do professor. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o acesso deve ser restrito, equilibrado e alinhado ao desenvolvimento das habilidades essenciais. Para ensino fundamental e médio, o uso de dispositivos deve ocorrer de forma progressiva, respeitando as competências e autonomia dos alunos.
A decisão sobre o porte dos aparelhos caberá a cada escola, que poderá adotar armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos para armazená-los durante as aulas. Exceções são permitidas para casos de acessibilidade, monitoramento de saúde e situações de risco.
Capacitação e formação docente
A resolução determina que escolas e redes de ensino promovam capacitações para professores e funcionários, abordando o uso consciente da tecnologia e a identificação de sinais de sofrimento emocional dos alunos. Além disso, os sistemas educacionais deverão estruturar estratégias de formação continuada para garantir a implementação eficaz da educação digital e midiática.
O MEC disponibilizou materiais de apoio e um guia para a adoção de dispositivos tecnológicos nas escolas, acessíveis na Plataforma MECRED. A meta é que as escolas desenvolvam novos currículos e planos de formação ao longo de 2025, com implementação plena a partir de 2026.
Legislação e exceções
A resolução do CNE é baseada na Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica durante as aulas e intervalos. A legislação visa proteger a saúde mental dos estudantes, garantindo um ambiente de aprendizado mais focado.
Entretanto, há exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educacionais monitoradas e para alunos que necessitem de recursos de acessibilidade. O objetivo não é apenas restringir, mas promover um uso responsável da tecnologia, preparando os estudantes para um mundo digital mais crítico e consciente.
