Vereador Renato Santiago apresenta proposta para barrar reajuste de IPTU em bairros com déficit de serviços públicos

A discussão sobre o projeto de lei que altera o cálculo do IPTU e de outras taxas em São José dos Campos ganhou um novo capítulo. O vereador Renato Santiago protocolou uma emenda que propõe a isenção do reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo para moradores de bairros e loteamentos que ainda não contam com serviços públicos municipais essenciais, como Capuava (região Sudeste), Chácara Havai (zona Norte). Jardim Primavera (zona Leste),  Urbanova (zona Oeste), entre outros.

De acordo com a proposta, ficariam isentos de reajuste os locais que não possuem Unidade Básica de Saúde (UBS), escola, creche, asfaltamento de vias públicas ou outros equipamentos de infraestrutura urbana. Para o parlamentar, não é justo que regiões que sofrem com a falta de serviços paguem os mesmos reajustes que bairros mais estruturados.

“Minha luta principal é pelo segundo acesso ao Urbanova, mas também não podemos ignorar as demais carências da população. Encaminhei para votação este pedido de isenção como forma de equilibrar a alta arrecadação que o bairro gera e as necessidades básicas ainda não atendidas. Espero contar com o apoio dos demais vereadores”, afirmou Renato Santiago.

O que prevê o projeto do Executivo: 

O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara traz mudanças significativas no IPTU, ITBI, taxa de lixo e contribuição de iluminação pública. Entre os pontos centrais estão:

• Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV): imóveis de até 70m² terão aumento limitado a 20% até 2027, enquanto casas acima de 250m² poderão chegar a 50%.

• Isenções sociais: imóveis de até R$ 129 mil ficarão livres do IPTU, beneficiando cerca de 14 mil contribuintes.

• Taxa de lixo: aposentados e pensionistas já isentos do IPTU também não pagarão a taxa. Empresas de pequeno porte e salas comerciais terão reduções.

• ITBI: passará a ter como base o valor de mercado declarado pelo contribuinte, seguindo decisão judicial.

• Contribuição de iluminação pública: substitui a CIP e passa a incluir manutenção de logradouros e monitoramento de segurança. Mais de 10 mil imóveis de famílias de baixa renda serão isentos.

Próximos passos

O projeto, junto com as emendas apresentadas, será analisado e votado pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal. Caso aprovado, as mudanças começam a valer a partir de 2026, de forma escalonada até 2027.