Quando um projeto de lei é protocolado na Câmara Municipal joseense, ele entra na pauta para leitura em plenário e é encaminhado às comissões temáticas designadas para análise quanto ao aspecto técnico e mérito. Em 2024, os vereadores e o Poder Executivo protocolaram um total de 623 propostas legislativas, entre projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e de emenda à Lei Orgânica. E a comissão de Meio Ambiente emitiu 16 pareceres no ano passado, incluindo os referentes a emendas e substitutivos.
Entre as competências da comissão de Meio Ambiente está se manifestar acerca de propostas legislativas que tratem do meio ambiente, como a elaboração de novos instrumentos de proteção e preservação e a organização de repartições da administração direta ou indireta afins. Também promover estudos, pesquisas, palestras e diligências sobre a importância da defesa e conservação do patrimônio natural.
Além das atribuições comuns a todas as comissões permanentes, como realizar audiências públicas; acompanhar as atividades dos órgãos municipais relacionadas ao tema; solicitar documentos e informações à Administração; receber queixas e realizar diligências.
Veja quais parlamentares compõem a comissão no biênio 2025-2026, conforme definido pelos vereadores em sessão extraordinária após tomarem posse no dia 1º de janeiro:
Presidente: Thomaz Henrique (PL), suplente – Juliana Fraga (PT)
Relator: Carlos Abranches (Cidadania), suplente – Roberto Chagas (PL)
Membro: Amélia Naomi (PT), suplente – Zé Luís (PSD)
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