15 anos da Lei Maria da Penha: São José terá ações de conscientização

A Prefeitura de São José dos Campos realiza até sexta-feira (6) uma série de atividades em referência aos 15 anos da Lei Maria da Penha, que será comemorado no sábado, dia 7 de agosto.

São José dos Campos conta com uma Rede de Proteção para ajudar a mulher a sair do ciclo de violência. Entre as ações estão a Patrulha Maria da Penha. Implantada em 2019, é um programa realizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) que atende e acompanha mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O serviço conta inclusive com o telefone gratuito 153 (GCM), que pode ser acionado 24 horas por dia.

A Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, entre os muitos serviços que oferece à população, conta com Abrigo Protetivo, Abrigo Feminino e LGBTQIA+, Abrigo para Famílias e Indivíduos e uma Assessoria de Política Pública para Mulheres.

O Hospital Municipal também possui ambulatório especializado para o atendimento pós violência sexual e está preparado para atender 24 horas qualquer vítima de violência, seja ela Mulher ou LGBTQIA+, inclusive oferecendo todos os exames de saúde, profilaxias contra infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

Toda mulher pode buscar orientações referentes à saúde sexual e reprodutiva e têm o direito de acesso gratuito aos métodos anticoncepcionais nas 40 UBs’s (Unidades Básicas de Saúde) Resolve presentes em toda as regiões.

A Rede de Atendimento à Mulher no município conta ainda com Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), que também são parcerias da Patrulha Maria da Penha.

Importante

Situações de violência, sexual ou não, com mais de 72 horas, podem ser atendidas nas Unidades Básicas de Saúde ou em qualquer unidade de saúde. E, se for com menos de 72 horas, em qualquer UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do  município.

15 anos de lei

A campanha com o tema “15 Anos de Lei Maria da Penha, todas juntas, somos mais” terá distribuição de folder com informações sobre os serviços de proteção a mulher no município, cartão com números de telefone dos serviços prestados às mulheres, marca página e live temática na sexta (6), às 15h, pelo Instagram da Prefeitura.

A live, que vai abordar as ações de proteção à mulher terá as participações de Nilce Serafim, representando a Guarda Civil Municipal; da assessora de Política Pública para Mulheres, Gilda Helena Serpa; de Suraia Strafacci, advogada da OAB (Ordem dos Advogados) de São José e da cantora Ju Black, professora da rede de ensino municipal com intervenções musicais referentes ao tema.

Agosto Lilás

Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher e divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.