Nova regra trabalhista passa a incluir saúde mental na fiscalização das empresas a partir desta terça-feira (26)

Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras da NR-1, norma que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho no Brasil. A principal mudança é que empresas de todos os setores passam a ter que identificar e prevenir também riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores.

Situações como assédio, sobrecarga, pressão excessiva e desgaste emocional agora fazem parte do gerenciamento obrigatório de riscos dentro das empresas, junto com os já conhecidos riscos físicos e acidentes de trabalho.

A atualização da norma havia sido aprovada em 2024, mas o governo concedeu um prazo maior para adaptação. Agora, as novas exigências entram oficialmente em vigor e passam a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter orientativo. Após esse período, empresas que não seguirem as diretrizes poderão receber multas e outras penalidades.

Até então, a NR-1 exigia o monitoramento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho. Com a atualização, fatores relacionados ao ambiente emocional e psicológico também passam a integrar a lista de riscos ocupacionais.

Isso inclui condições de trabalho que possam contribuir para ansiedade, depressão, esgotamento profissional e transtornos relacionados ao estresse.

Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta não é avaliar individualmente os funcionários, mas observar ambientes e práticas que possam afetar a saúde mental no trabalho.

Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os afastamentos relacionados à saúde mental vêm aumentando nos últimos anos e gerando impactos para trabalhadores e empresas.

Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais, número 15,6% maior do que o registrado no ano anterior.

Entre os principais motivos de afastamento estão transtornos de ansiedade, episódios depressivos e problemas ligados ao estresse intenso no ambiente de trabalho.