Câmara de São José aprova multa de até oito salários mínimos em casos envolvendo cães agressivos

As regras de segurança para cães considerados agressivos devem ficar mais rígidas em São José dos Campos. A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) uma mudança que obriga tutores a manter esses animais em locais cercados ou fechados, com barreiras capazes de impedir fugas e a circulação pelas ruas sem acompanhamento.

A proposta, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador Lino Bispo e altera uma lei municipal de 2023, motivada por casos recentes de ataques de pitbull registrados na cidade.

A falta de cercamento adequado poderá render ao responsável uma multa de um salário mínimo. O mesmo valor já é previsto para cada animal conduzido em desacordo com as regras de segurança.

A legislação prevê multas maiores quando há consequências envolvendo pessoas, outros animais ou patrimônio.

Se o cão causar mordidas, arranhões ou danos ao patrimônio, a penalidade é de cinco salários mínimos por animal. Em casos de lesões incapacitantes ou situações que coloquem em risco a vida de pessoas ou de outros animais, o valor chega a oito salários mínimos.

A lei também estabelece que cães das raças consideradas agressivas sejam conduzidos em vias públicas ou locais de acesso coletivo com coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade.

Irregularidades podem ser comunicadas à Central 156, com informações sobre as características do animal e o endereço da ocorrência.

A fiscalização fica sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode atuar com a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas.