Anvisa autoriza venda de medicamentos pela Shopee; farmácias licenciadas poderão usar a plataforma

A Shopee poderá passar a intermediar a venda de medicamentos no Brasil. A Anvisa retirou a restrição que impedia esse tipo de operação, mas os produtos só poderão ser oferecidos por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. A autorização não muda as regras sanitárias já existentes, e medicamentos sujeitos a controle especial continuam submetidos a exigências específicas para venda, dispensação e entrega.

Anúncios que desrespeitarem a regulamentação poderão ser retirados da plataforma e continuarão sujeitos à fiscalização da Anvisa.

Mudança acompanha nova legislação

A revisão ocorre poucos meses depois da entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada em março. A norma passou a permitir a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaços exclusivos e separados das demais áreas de venda.

A legislação também ampliou o uso de canais digitais ao permitir que estabelecimentos farmacêuticos utilizem plataformas de comércio eletrônico para serviços relacionados à venda e entrega de medicamentos. Esse trecho dá respaldo para que marketplaces, como a Shopee, atuem como intermediários, desde que a comercialização seja feita por estabelecimentos autorizados e respeite as normas sanitárias.

Regras continuam valendo

Apenas farmácias e drogarias regularmente licenciadas podem comercializar medicamentos pela internet.

No caso das farmácias instaladas em supermercados, o espaço deve permanecer separado das demais áreas de venda e contar com farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns do estabelecimento continua proibida.

Outros produtos regulados pela Anvisa, como cosméticos, perfumes, itens de higiene, saneantes e suplementos, também precisam estar regularizados para serem comercializados pela Shopee.