A Prefeitura de São José dos Campos realizou no dia 19 a primeira das sete audiências públicas sobre os projetos de lei relativos à legislação urbanística. O encontro foi realizado na Escola Municipal Mercedes Rachid, no distrito de São Francisco Xavier.
Estão em discussão os ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 623/2019 – que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo – e a alteração da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018).
O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos pretende promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor.
As alterações em discussão restringem-se ao texto legal, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso, objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados.
As audiências serão retomadas nesta segunda-feira (21), em reunião agendada para o bairro Vista Verde, na região leste. Confira calendário completo abaixo.
Calendário
21 de novembro (segunda-feira)
Casa do Idoso Leste
Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde
22 de novembro (terça-feira)
Casa do Idoso Norte
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana
23 de novembro (quarta-feira)
Casa do Idoso Sul
Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos
29 de novembro (terça-feira)
Escola Municipal Sebastiana Cobra
Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias
30 de novembro (quarta-feira)
Escola Municipal Lúcia Pereira Rodrigues
Praça 4º Centenário, 401, Jardim Santa Fé
1° de dezembro (quinta-feira)
Casa do Idoso Centro
Rua Euclides Miragaia, 508, Centro
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