Com o fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional deve discutir a ampliação da licença-paternidade após o retorno do recesso, em 4 de agosto. A decisão do STF foi tomada em 2023, quando a Corte deu 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema. O prazo venceu neste mês.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa regra está em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que previu a regulamentação do benefício por meio de lei complementar — o que ainda não ocorreu.
Vários projetos sobre o tema tramitam no Congresso. Na Câmara, o Projeto de Lei 3935/2008 propõe aumentar a licença para 15 dias e garantir estabilidade de 30 dias no emprego após o período. O texto já foi aprovado pelo Senado e recebeu regime de urgência, podendo ser votado diretamente no plenário.
No Senado, estão em análise propostas que ampliam os prazos. A PEC 58/2023 prevê 20 dias de licença-paternidade e 180 dias de licença-maternidade, incluindo em casos de adoção. Já o PL 6063/2024 propõe 60 dias para pais e 180 para mães. Outra proposta, o PL 3773/2023, sugere licença-paternidade escalonada de 30 a 60 dias e cria o benefício previdenciário chamado “salário-parentalidade”.
Na semana anterior ao recesso, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina se mobilizaram em defesa de uma licença de 60 dias, com implementação gradual.
Atualmente, países como Espanha, Holanda e Finlândia já garantem pelo menos 30 dias de licença-paternidade. Em grande parte do mundo, o tempo concedido ainda é inferior a 15 dias.
