Aumento de abertura de CNPJs reflete crescimento dos microempreendedores no Brasil

Brasil registrou quase 378 mil de novas empresas; especialistas explicam os motivos e alertam para obrigações fiscais

 Em julho de 2024, o Brasil registrou quase 378 mil novas empresas abertas, o mês foi marcado como maior número de aberturas do ano. Segundo dados do Sebrae, com base nas informações da Receita Federal, o total de novas empresas em 2024 já alcançou 2,8 milhões, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O destaque desse crescimento é o aumento dos microempreendedores individuais, que representam 78% das novas aberturas entre janeiro e agosto, somando 2,1 milhões de CNPJs. Durante o mesmo período, foram criadas 554 mil microempresas e 126,8 mil empresas de pequeno porte. Ana Carolina Guerra, especialista em Recursos Humanos e diretora da POP RH, aponta que a busca por flexibilidade e autonomia é o principal motivo que leva os profissionais a optarem pelo modelo MEI. “Diferente do que ocorre em um contrato CLT, a pessoa jurídica busca liberdade para gerir seu tempo e seus projetos, além de explorar novas oportunidades de negócios, evitando a rigidez dos contratos formais”, explica.

O aumento do número de MEIs impacta diretamente o mercado de trabalho e a economia, promovendo uma nova dinâmica. A especialista em RH comenta que isso impulsiona o empreendedorismo e formaliza a economia informal. “O aumento de MEIs traz uma nova dinâmica ao mercado de trabalho, estimulando o empreendedorismo e a transição da economia informal para a formalizada. No entanto, essa mudança também impacta o ambiente organizacional, exigindo que as empresas se adaptem a modelos mais flexíveis e menos controladores”.

Marcelo Novaes, advogado especializado em direito trabalhista empresarial, destaca que o modelo MEI oferece benefícios legais e fiscais atrativos. “A abertura de um MEI é simples e rápida, com uma tributação reduzida que permite ao empreendedor pagar um valor fixo mensal, cobrindo tributos como INSS, ICMS e ISS. Além disso, eles têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, facilitando a formalização e a emissão de notas fiscais”, comenta o especialista.

Por outro lado, o crescimento dos MEIs traz desafios legais, como limites de receita e o desconhecimento das obrigações fiscais. O advogado alerta que o limite de faturamento anual, fixado em R$ 144.913,41 para 2024, pode ser um obstáculo. “Exceder esse limite exige a mudança de categoria, um processo que pode ser complexo. É recomendado um planejamento financeiro rigoroso e busca por orientação profissional para evitar surpresas”, explica Marcelo.