O projeto que amplia as vagas para Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi aprovado nesta quinta (27) em votação do projeto de lei complementar 35/2025, na Câmara de São José dos Campos. A proposta eleva de 190 para 290 o número de vagas, com o objetivo de reforçar as equipes que atuam no combate à dengue e a outras doenças. A medida altera a lei complementar 326/2007, que autorizava a contratação de profissionais para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
A votação foi unânime. Os parlamentares também aprovaram uma emenda da Comissão de Saúde que revoga um trecho de legislação anterior e retira o limite antigo de 190 vagas. Assim, o quadro atualizado passa a incluir oficialmente a expansão para 290 agentes.
O projeto também cria novos requisitos para quem deseja ingressar na função. Além do ensino médio e do curso de formação inicial, os candidatos deverão passar por testes de aptidão física e psicológica. Essas etapas passam a ser obrigatórias no processo seletivo.
Segundo a Prefeitura, a ampliação do quadro terá impacto financeiro nos próximos anos. As estimativas são de R$ 3 milhões no ano de 2026, R$ 3.3 milhões no ano de 2027 e R$ 3.7 milhões no ano de 2028. A administração explica que a categoria é regida por lei federal e que os vencimentos são repassados pela União conforme o piso nacional.
Os agentes trabalham diretamente no monitoramento de imóveis, na orientação da população e na identificação de focos do mosquito transmissor.
