Câmara aprova projeto que permite tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para homens que ameaçam ou agridem mulheres, quando houver risco grave para a vítima.

Pelo texto aprovado, o monitoramento poderá ser determinado sempre que houver risco à integridade da mulher ou de seus dependentes. O equipamento permite acompanhar a localização do agressor em tempo real. Caso ele se aproxime da vítima além da distância definida pela Justiça, um alerta automático será enviado para a polícia e para a própria mulher.

Nesses casos, a vítima também receberá um dispositivo portátil de segurança, que funciona como um rastreador.

A tornozeleira também poderá ser exigida quando o agressor descumprir medidas protetivas, como a ordem de manter distância da vítima. Se um juiz decidir retirar o equipamento, deverá justificar formalmente a decisão.

Em municípios onde não há juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.

O projeto também aumenta a punição para quem descumprir decisões judiciais de proteção à mulher, como se aproximar da vítima ou retirar a tornozeleira sem autorização.

Além disso, o texto amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção desses equipamentos.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e teve relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico do agressor. Para a deputada, ampliar o uso da tornozeleira pode ajudar a reduzir novas agressões e até casos de feminicídio.

Mulheres que sofrem violência podem buscar ajuda pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo número 190.