O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da concessão de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parte dos parlamentares, enquanto outros manifestaram contrariedade com palavras de ordem contra a proposta.
A decisão de pautar o tema foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, a medida busca acelerar a tramitação da proposta e permitir que seja apreciada diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou Motta ao anunciar o resultado.
Nesta quinta-feira (18), deve ser designado um relator para articular um texto substitutivo que possa contar com apoio da maioria da Casa.
O projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL prevê anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
O requerimento de urgência aprovado dispensa formalidades regimentais e prazos, o que permite que a proposta seja votada em qualquer momento diretamente no plenário.
