Câmara de São José dos Campos aprova criação de Disque-Denúncia para maus-tratos a animais

Nesta quinta-feira (28), durante a 72ª sessão legislativa, os vereadores de São José dos Campos aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 250/2024, que institui um disque-denúncia para casos de maus-tratos e abandono de animais. Proposto pelos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD), o projeto visa oferecer à população um canal exclusivo para denunciar atos de crueldade contra animais, promovendo maior proteção e fiscalização.

O serviço será gratuito e garantirá o sigilo absoluto dos denunciantes, respeitando o direito à confidencialidade. As denúncias feitas pelo canal serão cadastradas, averiguadas e encaminhadas para que as providências legais sejam tomadas. A criação do serviço também prevê a disponibilização de números telefônicos exclusivos para atender às demandas da população.

Disposições do projeto

A lei estabelece que:

• As denúncias devem abranger casos de violência, crueldade e abandono de animais.
• O serviço será mantido por dotações orçamentárias da administração pública, podendo ser suplementado caso necessário.
• A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Após a publicação, São José dos Campos contará com uma ferramenta importante no combate aos maus-tratos e abandono de animais, fortalecendo a rede de proteção animal e conscientizando a sociedade.