Câmara realiza audiência pública nesta segunda (10) para colher sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias

População pode contribuir com o projeto que estabelece prioridades e metas por formulário online até dia 12

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara realiza audiência pública nesta segunda-feira (10), às 18h30, para promover a participação popular no planejamento financeiro da cidade para o próximo ano. 

Os participantes poderão apresentar oralmente ou por escrito sugestões ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025  –  PL 218/2024. 

 reunião aberta será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.3, 7 da Net e 9 da Vivo, além do site institucional e canal no Youtube.

Os cidadãos que quiserem se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos a contar da abertura, e terão 3 minutos cada, por ordem de inscrição (conforme regulamentação pelo ato da mesa diretora 13/24).

Os moradores também podem sugerir prioridades para a aplicação de recursos por meio de formulário online disponível no site do Legislativo até 12 de junho, dois dias após a realização de audiência pública.

Tanto as sugestões verbais quanto as enviadas digitalmente e as protocoladas por escrito serão analisadas pelos integrantes da comissão e poderão ser aproveitadas em emendas ao projeto, que será votado até o final de junho. 

Conheça a proposta

Ao estabelecer prioridades e metas, a LDO, que deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho, orienta a elaboração da Lei Orçamentária – LOA no segundo semestre. 

O projeto é composto por anexos de riscos e metas fiscais, cálculos e estimativas previdenciárias, descrição de programas e ações por órgão da Administração para o período de um ano.

Por exemplo, uma das metas da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade é aumentar de 10 mil para 60 mil o número de árvores cadastradas; outra é implantar 80% do Parque Paraíba; além de plantar 7 mil árvores (índice recente foi 3.500) e instalar 160 fossas sépticas. Já a Secretaria de Gestão Habitacional e Obras tem como meta regularizar 800 lotes em áreas passíveis de regularização. A Secretaria de Educação pretende ampliar o número de alunos em tempo integral de 3.195 para 8 mil. E aumentar o percentual de escolas a atingir ou ultrapassar a meta do IDEB nos anos finais de 21 para 30%. A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida atende em média 4.286 pessoas por modalidade esportiva e 11.360 por região e pretende ampliar para 5.326 participantes por modalidade e 13.808 por região. Além de atender 129 mil pessoas no Projeto Verão, ao invés dos atuais 106 mil. A Secretaria de Manutenção da Cidade tem como meta implantar mais dois PEVs totalizando 17 unidades, e substituir a areia de 40 playgrounds por grama sintética. A Saúde tem o objetivo de reduzir a taxa de incidência de arboviroses (como a dengue) de 91 por cem mil habitantes para 70. Também reduzir o tempo de espera para cirurgias eletivas de 262 dias para 90 e o tempo médio de resposta do SAMU de 80 para 60 minutos. E ainda estender a cobertura pela equipes de atenção primária de 56% para 75% da população. Chegar a 100% de pacientes iniciando o tratamento oncológico em até 60 dias, hoje essa proporção é de menos de 80%. A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, por sua vez, visa ampliar o número de vagas gratuitas no Programa Qualifica de 15 mil para 23 mil, entre outras ações.

A receita projetada é de R$ 4,72 bilhões, ou R$ 4 bilhões sem contar o regime de previdência dos servidores. Impostos e taxas contribuirão com R$ 1,39 bi e os repasses governamentais devem somar R$ 2,41 bi, sendo R$ 1,43 bi do ICMS, R$ 580 milhões do Fundeb e R$ 247 mi do IPVA.

As despesas devem ser da ordem de R$ 4,55 bilhões (ou R$ 4,14 bi desconsiderando a previdência dos servidores). As secretarias que receberão mais recursos serão Educação – R$ 1,13 bilhão, 5% a mais do que esse ano; Saúde – R$ 1,06 bilhão (acréscimo de 3%); Manutenção da Cidade – R$ 309 milhões (3% a mais que em 2024) e Mobilidade Urbana – R$ 188 milhões (redução de 28% em relação a este ano).

Em 2023, a receita prevista era de R$ 3,5 bilhões, porém fechou em R$ 3,9 enquanto a despesa projetada era de R$ 3,4 bi e foi de R$ 4 bilhões. Para 2024, o orçamento está estimado em R$ 4,6 bilhões.