Nesta quinta-feira (13), 299 Policiais Militares dos Batalhões do Comando de Policiamento do Interior 1 concluíram um curso de capacitação promovido pela Secretaria de Proteção ao Cidadão da Prefeitura de São José dos Campos. O treinamento foi ministrado pelos Fiscais de Postura do município e abordou a legislação municipal, incluindo diretrizes da nova Lei de Fiscalização de Posturas e da Lei do Sossego.
Com a capacitação, os policiais passam a estar aptos a fiscalizar estabelecimentos comerciais, emitir notificações e, quando necessário, realizar interdições dentro das ações da Atividade Delegada. Durante o curso, os agentes participaram de aulas teóricas e práticas, tornando-se mais preparados para combater perturbações ao sossego público, coibir irregularidades no comércio ambulante e contribuir para a manutenção da ordem urbana.
O que é a Atividade Delegada?
A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que Policiais Militares atuem, durante seus dias de folga, em ações complementares de segurança pública sob a gestão municipal.
Dentre as principais atribuições da Atividade Delegada estão a fiscalização do comércio irregular, o combate à perturbação do sossego e outras atividades voltadas para o ordenamento urbano. Desde sua retomada em setembro de 2017, o programa tem sido fundamental para o reforço da segurança e melhoria da qualidade de vida na cidade.
Como denunciar perturbação do sossego
A população pode acionar as equipes para reclamações relacionadas a perturbação do sossego pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) ou 190 (Polícia Militar).
