Comissão Especial de Inquérito da Sabesp vota relatório final na segunda (27)

Nesta segunda (27), às 11h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de São José dos Campos, que investiga possível descumprimento de contrato pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se reunirá  para votar o relatório final, após leitura pelo relator, vereador Marcão da Academia (PSD). A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.3, 7 da Net, 9 da Vivo, site e Youtube.

A CEI é composta pelos vereadores Lino Bispo (PL) – presidente; Marcão da Academia (PSD) – relator; dr. José Claudio (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos) e Juliana Fraga (PT) – membros. Instaurada em junho a partir do requerimento 368/22 e prorrogada em setembro, realizou dez reuniões, três oitivas e solicitou informações e documentos à prefeitura, Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e Sabesp. 

Em agosto, o grupo ouviu a diretora do Departamento de Concessionárias, vinculado à Secretaria de Manutenção da Cidade e responsável pela gestão de contrato e fiscalização das concessionárias EDP e Sabesp. A diretora Dolores Moreno Pino explicou que a cada interrupção no abastecimento o setor abre ordem de serviço com prioridade máxima, envia ofício à Sabesp e, passadas de 24 horas, notifica a Arsesp, à qual cabe verificar antes de autuar a companhia.

Ainda segundo a depoente, a maior dificuldade no cumprimento do contrato é a infraestrutura necessária, a exemplo da rede antiga que passa por revisão na região central e os reincidentes furtos de fiação elétrica, que levaram a prefeitura a cobrar a instalação de geradores nas estações elevatórias.

Em outubro, os parlamentares relataram aos representantes da Arsep os principais problemas que têm ocorrido no município, como falta de água recorrente, principalmente em bairros das regiões sul, leste e norte; perda de água (82 milhões de litros/dia) no sistema; lançamento de esgoto in natura em córregos; aumento na conta de água com a troca de hidrômetro e insatisfação com o atendimento ao consumidor da Sabesp.

O superintendente de Fiscalização da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Rodolfo Gustavo Ferreras; o assessor da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, Paulo Arthur Lencioni Goes; e o gerente de Fiscalização de Saneamento, Rogério Reis explicaram que a agência segue uma programação anual de fiscalização que engloba desde análises de relatórios a vistorias de equipamentos e instalações.

Também ocorrem fiscalizações específicas em atendimento a reclamações. Essas ações geram um relatório de não conformidade, notificação à Sabesp e acompanhamento da resolução do problema. 

Em depoimento à CEI em novembro, o superintendente regional da Sabesp, Sérgio Bekerman, destacou que até 2025 a Sabesp vai investir R$ 109 milhões em infraestrutura de abastecimento de água, na ampliação de adutoras e de reservatórios para melhorar a oferta nos bairros periféricos. 

São José dos Campos é abastecida pela Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na região central, e 44 poços artesianos. O município tem 195 mil ligações de água. A concessionária recebe em média 1.800 reclamações de falta de água por dia, o que corresponde a 0,9% dos imóveis atendidos.