Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre mudanças na CNH por 30 dias, permitindo que cidadãos enviem sugestões sobre formação de motoristas.
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), permitindo que qualquer cidadão envie sugestões sobre a formação de motoristas. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa permitirá que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. Atualmente, a resolução do Contran exige 20 horas de aulas em autoescola. O projeto prevê que os candidatos possam optar entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais. Também estão previstos cursos digitais para a formação desses profissionais.
O projeto mantém os exames obrigatórios, mas amplia a flexibilidade na preparação. A pasta estima que a mudança pode reduzir em até 80% o custo da CNH, considerando métodos digitais e a dispensa da carga horária mínima em aulas práticas. De acordo com o ministério, a proposta busca modernizar o processo de habilitação, mantendo os critérios de avaliação dos candidatos e ampliando o acesso à formação.
Entre as mudanças principais, destacam-se: fim da obrigatoriedade de 20 horas-aula em autoescola, possibilidade de contratação de instrutores credenciados fora de centros de formação e uso de cursos digitais para instrução teórica e prática. A proposta não altera os requisitos de aprovação nos exames nem a avaliação final do candidato, apenas formaliza a participação de instrutores autônomos credenciados e amplia as opções de preparação.
