A prática de jogar lixo e entulho em vias públicas pode sair cara em São José dos Campos. Segundo a Lei Municipal nº 7.815/2009, o descarte irregular de resíduos pode resultar em multas que chegam a R$ 26 mil. A legislação vale tanto para grandes volumes, como restos de construção civil e móveis, quanto para o descarte de lixo comum jogado no chão.
No Urbanova, o problema tem sido frequente. É comum encontrar lixo espalhado nas calçadas e materiais descartados de forma irregular. Um exemplo recente foi registrado em frente ao Parque Ribeirão Vermelho, na Avenida Maria de Lourdes Friggi. De acordo com a coordenação do parque, o lixo jogado no local foi removido por sua equipe, mas a situação se repete com frequência. Também é comum encontrar resíduos de construção descartados de forma irregular em outros pontos do bairro.
Além de infração administrativa, o descarte irregular configura crime ambiental, reforçando a importância da conscientização coletiva.
Para combater essas práticas, a Prefeitura de São José dos Campos informou que tem intensificado as ações de fiscalização com o apoio do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), que utiliza câmeras espalhadas pela cidade. De 1º de janeiro a 15 de maio deste ano, foram registradas 51 autuações em flagrante — 29 delas com o auxílio direto do CSI. As multas aplicadas variam conforme o tipo e o volume de material descartado, e somam, até o momento, R$ 1.326.000.
A participação da população é fundamental nesse combate. Denúncias podem ser feitas gratuitamente pela Central 156 (telefone, site ou aplicativo) ou pela Central de Operações da Guarda Civil, no número 153. Qualquer cidadão pode relatar casos de descarte irregular, contribuindo para a preservação ambiental e a limpeza da cidade.
PEVs: descarte gratuito e correto
São José conta com 15 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), distribuídos por todas as regiões, inclusive no Urbanova. Nesses locais, os moradores podem descartar até 1 metro cúbico de resíduos gratuitamente.
Entre os materiais aceitos estão:
- Entulho de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos)
- Móveis e eletrodomésticos (sofás, cadeiras, geladeiras)
- Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes inteiras
- Restos de podas
- Papel, papelão e óleo de cozinha usado
PEV Urbanova
📍 Endereço: Avenida Dr. Dilson Lara, 80
🕒 Horário de funcionamento:
Segunda a sábado: das 8h às 17h
Domingos e feriados: das 8h às 12h
