Direito Condominial cresce no Vale para solução de conflitos

Você sabe o que é Direito Condominial?

A Advogada Dra. Marcela Gundim, atuante ativa na área condominial, vem contribuindo com a divulgação e troca de informações sobre o Direito Condominial tanto na nossa região como na cidade de São Paulo.

Colaborando com a nossa coluna, a Dra. Marcela esclarece para os nossos leitores da Revista Urbanova o que representa o Direito Condominial na vida dos cidadãos.

O Direito Condominial é pouco falado nas universidades e faculdades de direito. Contudo, com o crescimento das cidades e a entrega anual de vários empreendimentos como condomínios edilícios, esta área do direito ganha enfoque diferente, sendo mais discutida e valorizada no meio.

A área do Direito Condominial é focada em regulamentar a relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de determinadas construções imobiliárias, onde há a propriedade de diversas pessoas.

O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, incluiu artigos para tratar do assunto: Capítulo VII, artigos 1.331 a 1.358. Até então, o Direito Condominial era tratado somente pela Lei nº 4.591/64.

Apesar das leis mencionadas tratarem dos Condomínios Edilícios, ainda há as Convenções de Condomínio e Regulamento Interno, que cada um tem o seu da maneira aprovada em Assembleia. Contudo, se estes contrariarem as referidas leis, aquelas prevalecerão.

A Convenção do Condomínio tem um caráter institucional de estatuto, definindo regras de como funcionará a “constituição do condomínio” e quando o Regimento Interno trará as regras de convivência.

Mas o que um advogado faz nessa área?

O advogado da área condominial não é mais aquele que somente cobrava as cotas atrasadas. Hoje, este profissional tem que se capacitar para ajudar seus clientes, pois deverá ser capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos, de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial e em outras, como atuar na prevenção de ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e na defesa de seus direitos em processos judiciais, bem como na análise de contratos.

Em São José dos Campos, vários advogados têm direcionado e especializado seus escritórios para a área condominial a fim de atender a demanda que cresce a cada dia na Comarca e região do Vale do Paraíba. Você síndico, presidente de associação de moradores, condômino, morador ou prestador de serviços, procure conhecimentos na área condominial, pois assim poderá entender como pode se portar em condomínios, cobrar e até mesmo contratar um profissional de direito condominial para auxiliá-lo nesta missão.

MARCELA GUNDIM. Advogada em São José dos Campos/SP na área condominial. Pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduanda em Direito Imobiliário.

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