Faltando poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, entra em vigor nesta terça-feira (29) a restrição à prisão de eleitoras e eleitores. A medida segue até 6 de outubro e está prevista no Código Eleitoral.
Nesse período, a prisão ou detenção só poderá ocorrer em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto pode ser concedido a quem sofrer violência física ou moral que impeça ou dificulte o direito de votar, ou ainda por causa do voto já realizado.
Para candidatas e candidatos, a restrição começou antes. Desde 19 de setembro, quem disputa o primeiro turno não pode ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito. A regra também segue até 6 de outubro.
A votação será realizada no domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eleitor fará seis escolhas: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
Como são vários números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha em papel. Celulares e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto não podem ser levados para a cabine, mesmo desligados.
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