Em nova decisão, Tribunal de Justiça suspende decreto que proibia abertura de supermercados em São José

Nesta sexta-feira (4) o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma nova decisão referente a abertura dos Supermercados de São José dos Campos com mais de 250m. O documento suspende o segundo decreto editado pela Prefeitura na tarde de ontem e autoriza a reabertura dos supermercados.

A Prefeitura informou que não foi notificada sobre a decisão, portanto o decreto continua em vigor. A justiça informou, porém, que em caso de descumprimento da determinação, poderá ser utilizada até a força policial

“Qualquer que seja a motivação e o expediente utilizado pelo chefe do Executivo Municipal Joseense, sua decisão administrativa não se sobrepõe nem pode burlar a autoridade da decisão judicial da lavra do eminente Des. Décio Notarangeli, proferida ontem em plantão de feriado no AI 2127350-05. 2018. Portanto, independente de mais formalidades, oficie-se ao MM. Juiz de Direito plantonista da Comarca de São José dos Campos para fazer cumprir a ordem expedida, e se necessário com uso de força policial; mandar intimar pessoalmente o Prefeito para prestar informações no prazo de dez dias; e sobretudo não obstruir a ação judicial, sob pena de responsa- bilidade administrativa, civil e penal”, informou um trecho da decisão do TJ.

Ontem (4) sete supermercados da cidade foram multados em 50 mil e interditados por descumprirem o decreto municipal.