Fim da “taxa das blusinhas”: governo zera imposto internacional em compras de até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória, que deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.

Com a mudança, o imposto federal deixa de ser aplicado a compras feitas em plataformas internacionais dentro desse limite de valor. A cobrança fazia parte do programa Remessa Conforme e estava em vigor desde agosto de 2024.

De acordo com o governo, a medida foi adotada após avanços no controle das importações, redução do contrabando e maior regularização das empresas que operam no setor.

Apesar do fim da taxa federal, o ICMS — imposto estadual — continua sendo cobrado nas compras internacionais. Em abril, dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20%.

A mudança deve impactar principalmente produtos de baixo custo comprados em sites estrangeiros, incluindo roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens populares entre consumidores brasileiros.