O Governo do Estado de São Paulo iniciou nesta terça-feira (8) o período de consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito. A medida, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), pretende receber contribuições de cidadãos, especialistas, autoridades e demais interessados até o dia 8 de agosto.
Atualmente, o serviço é prestado de forma descentralizada. O DER/SP opera com 42 pátios, enquanto o Detran/SP mantém 43 convênios municipais e 168 contratos diretos com prestadores privados. Esse modelo fragmentado resulta em diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições operacionais, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O novo modelo prevê a concessão unificada do sistema em sete lotes, cobrindo os 645 municípios paulistas. O contrato terá vigência de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação da estrutura. O investimento estimado é de R$ 555 milhões. A seleção das concessionárias ocorrerá com base no maior valor de outorga fixa por lote, e a remuneração virá de tarifas dos usuários e receitas acessórias, sem comprometimento da qualidade dos serviços.
Entre as novidades, o projeto propõe a implantação de uma plataforma digital integrada, com rastreabilidade da frota, canais digitais de atendimento e metas de desempenho. Também estão previstos incentivos para práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas com base em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A fiscalização será realizada pela Arsesp, com apoio técnico do Detran/SP, DER/SP e um verificador independente.
Como participar
Os documentos estão disponíveis no site da SPI:
🔗 www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br
Também é possível solicitar o material completo pelo e-mail remocaoeguarda@sp.gov.br, informando nome completo, CPF/CNPJ e instituição. As sugestões devem ser enviadas até o dia 8 de agosto.
Audiências públicas
Sete audiências públicas serão realizadas presencialmente, uma em cada região representada nos lotes de concessão:
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21/07 – Campinas, 11h – Prefeitura de Campinas
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22/07 – São José do Rio Preto, 11h – Escritório Regional do Governo
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23/07 – Ribeirão Preto, 11h – Escritório Regional do Governo
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24/07 – Bauru, 11h – Escritório Regional do Governo
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25/07 – Sorocaba, 11h – Câmara Municipal
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28/07 – São José dos Campos, 11h – Parque de Inovação Tecnológica (PIT)
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29/07 – São Paulo, 11h – Sede do Detran/SP
