O governo federal confirmou a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A decisão, que será publicada por meio de uma Medida Provisória na sexta-feira (28), deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia.
O saque será realizado em duas etapas. Na primeira, o trabalhador poderá acessar até R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Caso o saldo seja superior a esse valor, a quantia restante será liberada em uma segunda fase, 110 dias após a publicação da MP.
A regra valerá apenas para aqueles dispensados desde janeiro de 2020 até a publicação da medida. Após esse período, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido continuará sem acesso ao saldo retido.
Como funciona o saque-aniversário?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito de sacar o valor integral depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O prazo para retirada do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se encerra no último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja sacado nesse período, ele retorna para a conta do FGTS.
