O governo federal suspendeu multas aplicadas durante a implantação do pedágio eletrônico free flow e abriu um prazo de 200 dias para que motoristas regularizem débitos com concessionárias.
O sistema começou a ser adotado no Brasil em 2023 e funciona sem cabines. A cobrança é automática, e muitos motoristas que não tinham tag no veículo acabaram não pagando o pedágio e, depois, foram multados.
Com a nova medida, quem quitar as tarifas atrasadas dentro desse prazo terá as multas canceladas e os pontos retirados da carteira de habilitação. Se o pagamento não for feito, as penalidades voltam a valer após os 200 dias.
Motoristas que já pagaram as multas também podem pedir o dinheiro de volta. A solicitação pode ser feita nos órgãos de trânsito ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Outra mudança prevista é a integração das cobranças ao aplicativo CNH. A expectativa é que, em até 100 dias, os débitos passem a aparecer no app, reunindo as informações em um só lugar.
O free flow já está em funcionamento em rodovias de diferentes estados, como:
- BR-101 (Rio de Janeiro e São Paulo)
- BR-116 (São Paulo e Rio de Janeiro)
- BR-381 (Minas Gerais)
- BR-262 (Minas Gerais)
- BR-364 (Rondônia)
- BR-277 (Paraná)
- BR-369 (Paraná)
- SP-099 – Contorno Sul da Tamoios (São Paulo)
- SP-333 (São Paulo)
- SP-326 (São Paulo)
- MG-459 (Minas Gerais)
